Sede do Ministério Público de Araguari/MG recebeu o nome de Sebastião Naves de Resende Filho

- Atualizado parcialmente aos 14 de Janeiro de 2021-

Dr. Sebastião Naves de Resende Filho

O prédio da sede das Promotorias de Justiça de Araguari recebeu a denominação de “Promotor de Justiça Sebastião Naves de Resende Filho”. O pedido partiu da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em função dos “relevantes e indelegáveis serviços prestados à sociedade mineira e ao Ministério Público Estadual, laborando especialmente em Araguari, sempre com dedicação e zelo ímpares, razões que fazem sua memória indicada à justa homenagem”.

O ofício assinado por Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça, foi encaminhado a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aos 21 de maio de 2013, três dias depois do falecimento de Sebastião Filho (foto acima). O Projeto de Lei foi aprovado deputados estaduais do Estado de Minas Gerais.

Filho do juiz aposentado Sebastião Naves de Resende, o homenageado atuou como Promotor por 24 anos, 23 deles à frente da Curadoria do Meio Ambiente. Desempenhou com seriedade um importante papel na resolução de diversos problemas, como a preservação da nascente do córrego Dâmasus, melhorias no tratamento de água em Araguari, criação do aterro sanitário e uma ação contra a CODEMIG por irregularidades ambientais no Distrito Industrial, além de estimular a realização de projetos educacionais. Na área eleitoral, foi elogiado pelo trabalho realizado em 2012.

Sebastião Filho teve influência decisiva na construção da sede do Ministério Público. O prédio, inaugurado em 2008, foi o único do estado de Minas Gerais erguido com recursos exclusivos do estado, sem a necessidade de contrapartida da prefeitura.

• Ofício e Projeto de Lei

 OFÍCIO Nº 9/2013*  

Dá denominação de Promotor de Justiça Sebastião Naves de Resende Filho a próprio público destinado ao Ministério Público Estadual, no Município de Araguari.

     Belo Horizonte, 21 de maio de 2013.

     Excelentíssimo Senhor Presidente:

     A par de cumprimentá-lo, encaminho, em anexo, minuta de projeto de lei a essa nobre Casa Legislativa, no sentido de conferir ao prédio da sede das Promotorias de Justiça de Araguari a denominação de "Promotor de Justiça Sebastião Naves de Resende Filho".

     O mencionado Promotor de Justiça, falecido no dia 18 de maio do corrente, prestou relevantes e indelegáveis serviços à sociedade mineira e ao Ministério Público Estadual, laborando especialmente em Araguari, sempre com dedicação e zelo ímpares, razões que fazem sua memória indicada à justa homenagem.

     Restrito ao exposto, renovo a Vossa Excelência sinceras expressões de estima e consideração.

     

Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral de Justiça.

    

 PROJETO DE LEI Nº 4.244/2013

     Dá denominação de Promotor de Justiça Sebastião Naves de Resende Filho a próprio público destinado ao Ministério Público Estadual, no Município de Araguari.

     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art. 1º - Fica denominado Edifício Promotor de Justiça Sebastião Naves de Resende Filho o próprio público destinado ao Ministério Público Estadual, localizado no Município de Araguari.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.".

     - Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Administração Pública, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

     * - Publicado de acordo com o texto original. 

Notícias

INSTITUCIONAL13/09/2013

Cerimônia de outorga da Medalha do Mérito encerra Semana do Ministério Público

...

Dentro das atividades da Semana do Ministério Público, nesta sexta-feira, 13, ocorreu a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público Francisco José Lins do Rego Santos. A honraria é concedida a personalidades que, por relevantes serviços prestados ao Ministério Público brasileiro e à cultura jurídica, contribuem para o desenvolvimento do país e a justiça social.

Participaram da solenidade, autoridades, familiares dos homenageados, procuradores, promotores de Justiça e servidores do MPMG.

Sebastião Naves de Resende Filho - atuou como promotor de Justiça por 24 anos, 23 deles laborando especialmente em Araguari, onde atuou nas áreas de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, bem como perante às Justiças Cível e Eleitoral. Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Projeto de Lei 4.244/2013, proposto pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, a fim de conferir ao prédio da sede das Promotorias de Justiça de Araguari a denominação de "Promotor de Justiça Sebastião Naves de Resende Filho". 

Dr. Sebastião Naves de Resende

Araguari (MG) perde seu principal defensor da causa ambiental. O promotor de Justiça Sebastião Naves de Resende Filho morreu aos 47 anos na madrugada de 18 de maio, vítima de tumor cerebral.  Ele estava internado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. O corpo foi velado à tarde, no Serviço Social de Luto Frederico Ozanam e sepultado à noite no Cemitério do Senhor Bom Jesus.

Filho do juiz aposentado Sebastião Naves de Resende, atuou como promotor por 24 anos, 23 deles à frente da Curadoria do Meio Ambiente. Desempenhou com seriedade um importante papel na resolução de diversos problemas, como a preservação da nascente do córrego Dâmasus, melhorias no tratamento de água em Araguari, criação do aterro sanitário e uma ação contra a CODEMIG por irregularidades ambientais no Distrito Industrial, além de estimular a realização de projetos educacionais. Na área eleitoral, foi elogiado pelo trabalho realizado em 2012.

Sebastião Filho teve influência decisiva na construção da sede do Ministério Público. O prédio foi o único do estado de Minas Gerais erguido com recursos exclusivos do estado, sem a necessidade de contrapartida da prefeitura. Também contribuiu para a construção da sede do 4º Pelotão de Meio Ambiente, que está em andamento. Ao longo de sua carreira recebeu diversas homenagens e cativou os colegas de profissão.

- Clique na imagem para ampliar -

Fontes:

-
Ministério Público de Minas Gerais 
Superintendência de Comunicação Integrada 
Diretoria de Imprensa
-
Gazeta do Triângulo (Luiz Muilla) - www.gazetadotriangulo.com.br
Gazeta do Triângulo  - http://gazetadotriangulo.com.br/tmp/noticias/predio-do-ministerio-publico-recebe-o-nome-de-sebastiao-naves-de-resende-filho/

 

NOTA DO EDITOR:

Abilon Naves

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