(vide o resumo e a matéria reproduzida, abaixo)
A prima Silvânia, natural de Monte Carmelo, MG, é Filha de Cornélio Teixeira França (f.2004) Cc. Isaura Rodrigues França (f.1973);
- Neta de Benedito Naves Teixeira França Cc. Anita Luiza França.
Silvânia é casada com André Luiz Figueiredo, natural de Araguari, MG; com geração em Bruno Matheus França Figueiredo e Gabriel França Figueiredo.
O Caso dos Irmãos Naves
Uma Leitura sob Ótica da Criminologia Crítica e
Teoria da Vulnerabilidade de Eugenio Raúl Zaffaroni.
Resumo -
O
presente estudo analisa o caso dos irmãos Naves, ocorrido em 1937, na cidade de
Araguari, interior de Minas Gerais. Inexistia no caso provas que
apontassem os irmãos como autores do crime; não obstante, foram
condenados. Pergunta-se o porquê de nesse caso as autoridades valerem-se
de indícios, dotando-os de valor probatório além de sua natureza jurídica, fato
que revela vulnerabilidade dos condenados ao sistema punitivo. Utiliza-se
o referencial teórico da criminologia crítica, dos autores Alessandro Baratta
e Eugênio Raul Zaffaroni para fundamentar a hipótese de que a condenação
decorre do funcionamento seletivo das agências estatais, que atuam
vulnerabilizando determinados grupos sociais mediante mecanismos
de seleção e criminalização. A criminologia crítica atribui essa
vulnerabilidade ao fato de o direito penal não ser igualitário; na
realidade, por meio das agências formais de controle, seleciona e
distribui desigualmente o status de criminoso a determinados indivíduos
conforme a desigualdade social e os interesses dominantes fixados no
sistema socioeconômico.
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2013.04.11 - "O Caso dos Irmãos Naves" em evidência na OAB/SP:
http://familiaresnaves.blogspot.com.br/2013/04/o-caso-dos-irmaos-naves-em-evidencia-na.html
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2011.01.27 - Falece o ator John Herbert, personagem "Dr. Alamy", advogado dos "Irmãos Naves"
2010.04.28 - Em DVD o clássico "O caso dos irmãos Naves"
2010.03.02 - Sebastião Naves, um dos irmãos do "Caso dos irmãos Naves"
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NOTA DO EDITOR:
Abilon Naves
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