quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Imóvel do caso dos Irmãos Naves tem valor histórico


Escritório que defendeu irmãos Naves, em Araguari (MG), ganha valor histórico; caso envolveu o maior erro judiciário da história do País, quando os irmãos foram condenados até confessar assassinato que não cometeram, o que foi levado também ao cinema em 1967.



  • "Não me arvoro a ensinar história, mas julgo que o conhecimento sobre os horrores vividos pelos irmãos NAVES merecem ser conhecidos, especialmente pelos mais jovens que desconhecem totalmente estes fatos históricos. Conhecendo a história, podemos evitar que grandes erros se repitam." (livre adaptação, por Abilon Naves)



Por Lilian Matsuura, do Conjur


O tombamento não é o único instrumento válido para proteger o patrimônio histórico e artístico. Um inventário que reconhece o valor sócio-cultural do imóvel tem também legitimidade e, caso desrespeitado, gera indenização por dano moral coletivo.



Com este entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o valor histórico do bar Relicário, em Araguari (MG), mesmo depois de sua destruição. O casarão, que terminou como bar, foi sede do escritório do advogado dos irmãos Naves, João Alamy Filho, e também cenário para o filme que contou a trágica história familiar.



Em 1937, na cidade mineira de Araguari, o primo e sócio dos irmãos Naves desapareceu junto com a fortuna que pertencia aos três. A Polícia foi procurada pelos irmãos, que foram torturados até confessarem o assassinato. Com a confissão, foram condenados pela Justiça e presos. Quinze anos depois, o primo reapareceu. Um dos irmãos já não estava vivo. O filme “O caso dos Irmãos Naves” foi lançado em 1967.







Na Ação Civil Pública, o Ministério Público pediu o reconhecimento do valor histórico do casarão e também a condenação do proprietário. O inventário, de 1998, reconhecendo o valor do imóvel não impediu que o dono deixasse de fazer reformas. A notificação, em 2007, sobre a abertura do procedimento administrativo para tombamento histórico também não. Antes da decisão final da prefeitura, o bar foi demolido.



O MP pediu, ainda, que o prefeito da cidade fosse pessoalmente condenado por não ter homologado o tombamento. Este pedido não foi aceito pelo Tribunal de Justiça mineiro. De acordo com a 7ª Câmara Cível, a homologação tem natureza discricionária. O prefeito entendeu que o imóvel não preenchia os requisitos para a sua integração no patrimônio cultural, decisão que deve ser respeitada, segundo a corte.





Para os desembargadores, entretanto, o proprietário não poderia ter sequer reformado o imóvel. Ele foi condenado, por dano moral coletivo, em R$ 60 mil. “A destruição do “Relicário”, sem dúvida, devastou parte da história de Araguari”, escreveu em seu voto o relator Washington Ferreira.


Com a Constituição de 1988, segundo o acórdão, o inventário passou a integrar o rol de instrumentos aptos a reconhecer a importância cultural de determinado bem, o que proíbe reformas em imóveis sem prévia autorização da prefeitura.
“O bem de valor cultural inventariado merece a proteção do Estado, de tal sorte que o seu proprietário tem o dever de protegê-lo, pois este instituto de proteção, ao lado dos demais, constitui importante cadastro de bens sociais de inegável valor sócio-cultural, razão porque não pode o Poder Judiciário ignorá-lo, sob pena de esvaziar a memória de um povo”, afirmou a 7ª Câmara em sua decisão.
O bar Relicário ficava na Rua Tiradentes, 294, em Araguari. O valor da indenização deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos e para o Conselho Estadual de Direitos Difusos. Cabe recurso contra a decisão.










Passeio e debate sobre o direito no Triângulo Mineiro






Caso dos Irmãos Naves marcou a história de Araguari

Paulo Henrique Lobato -Publicação: 05/08/2012 07:31 Atualização:

vide matéria completa acessando o link:
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/08/05/interna_gerais,310074/passeio-e-debate-sobre-o-direito-no-triangulo-mineiro.shtml



A saga da família Naves virou roteiro turístico em Araguari, cidade com a terceira maior população do Triângulo Mineiro, com cerca de 110 mil moradores. Em princípio, o “passeio” pode até soar estranho, como se fosse um roteiro macabro. Mas não é.

Especialistas ressaltam que o martírio de Joaquim, Sebastião e de dona Rosa, a mãe que viu os filhos serem torturados e também foi vítima de maus-tratos, não pode ser apagado dos livros de história. “Na Alemanha, por exemplo, há roteiros (semelhantes) sobre o nazismo”, recorda o advogado Leonardo Marinho.

O roteiro foi criado, aliás, em razão da grande demanda de professores e estudantes de direito interessados em conhecer a história dos Naves. “O roteiro é gratuito e dura um dia. As pessoas visitam os lugares onde funcionaram o fórum, a cadeia… No fim, há uma peça teatral e debates com especialistas”, conta Tereza Cristina Griep, secretária de Desenvolvimento e Turismo de Araguari. Apesar de a família manter silêncio, os descendentes dos irmãos foram consultados e autorizaram o projeto.

O passeio começa em frente à matriz do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, na Praça Nilo Tabuquini. De lá, os turistas seguem para o prédio que abrigou a delegacia da cidade. Naquele imóvel, construído em 1908, os Naves sofreram a maior parte das torturas. “Elas ocorreram no porão. É um ambiente triste. Saber o que eles passaram aí dentro”, diz a técnica em turismo Marluce de Fátima Vieira, de 42 anos.

O acesso ao porão ocorria por meio de um alçapão no gabinete do tenente Chico Vieira, nomeado para conduzir as investigações. Hoje, o local abriga o Centro de Geração de Renda (CGER). De lá, os visitantes andam alguns metros até o sobrado que abriga a Casa da Cultura. O segundo andar, onde funcionou o fórum, está em obras para abrigar o moderno teatro, que terá até elevador panorâmico e capacidade para 150 pessoas sentadas. Ali, os Naves foram julgados e absolvidos duas vezes pelos jurados.

“De nada adiantou, pois o Judiciário reformou a decisão e os condenou”, lamenta Itamar Damião, de 64. Diretor do local, ele mostra que a baixa grade de madeira em que dona Ana Rosa Naves se apoiava para assistir aos julgamentos continua no mesmo lugar. “Depois de muitas passagens tristes neste salão, agora ele vai dar lugar à alegria, pois vai ser o teatro”, continua Itamar, recomendando uma visita ao primeiro pavimento do sobrado.

Para chegar, é preciso descer uma escada de 35 degraus. Os Naves a subiram e a desceram várias vezes. No primeiro andar, na década de 1930, funcionou a cadeia. Os irmãos ficaram numa cela que não existe mais. O lugar serve para exposição de quadros de artistas. O casarão, cuja fachada tem três portas e sete janelas, foi tombado pelo município em 1997. Poucos quarteirões adiante, os turistas chegam à prefeitura.

O imponente prédio de cor amarela foi sede, por anos, da estação ferroviária – vale lembrar que Araguari foi importante entreposto comercial na primeira metade do século passado. Qual o motivo de os visitantes irem até lá? Foi naquele local que o compadre Benedito entrou num trem e ficou sem dar notícias por 15 anos. Alguns minutos depois e o público segue até a Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec), onde está o arquivo público municipal.

Lá, os visitantes são recepcionados pela historiadora Juscelia Peixoto e sua equipe. Recortes de jornais, revistas e outros documentos, como a cópia do processo dos Naves, estão à disposição. “O aparecimento do ‘morto-vivo’ (Benedito) estampou manchetes em vários veículos (…) Sebastião participou de entrevista na TV Itacolomi, de BH, e foi agraciado com caminhão ofertado pelos Diários Associados”, informa Juscelia, em texto assinado com Aparecida Vieira.

O circuito não inclui visita ao cemitério, onde estão os corpos dos irmãos Naves e de dona Rosa. “Muita gente, porém, vem aqui para orar. Repare que o diploma de mãe do ano de 1958 que dona Ana recebeu (das mãos da então primeira-dama Sarah Kubitschek) foi colocado na capelinha”, conta João Pereira de Souza, funcionário do local. Mais que um diploma de reconhecimento da luta dela, o documento é uma espécie de pedido de desculpas do poder público; foi destaque na edição latino-americana da Time daquele ano por causa dessa cerimônia no Palácio das Laranjeiras, ela disse a d. Sarah que pretendia viver seus dias limpando o chão, lavando pratos e tocando galinhas. "O sol nunca me pega na cama", pronunciou, solene.







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